Condições de Oferta dos Serviços Ate 30 mas após a data em qual a portabilidade deveria ter ocorrido

Sistemas de indemnização de reembolsos

No caso de ocorrer atraso na implementação da portabilidade para o Phone-ix, por motivos amputáveis ao Phone-ix ou ao operador do qual o cliente muda, o cliente recebera uma uma compensação no valor de € 2.5 por número, por cada dia útil completo de atraso. Esta compensação não requer de pedido prévio do Cliente e é realizada via crédito em saldo no cartão portado até 30 mas após a data em qual a portabilidade deveria ter ocorrido.

Caso a interrupção do serviço ocorra após a data e hora marcada para a portabilidade do número, o Cliente tem direito a uma compensação no montante de € 20, por número, por cada dia de interrupção (no máximo até € 5.000 por pedido de portabilidade), salvo no caso de clientes que não sejam consumidores.

No caso de ocorrer portabilidade sem autorização do signatário, o Cliente terá direito a uma compensação no montante de € 20, por número, por cada dia que se encontre indevidamente portado até ao máximo de € 5.000 por pedido de portabilidade, sendo o pagamento realizado via transferência bancária ou envio de cheque, no máximo de trinta dias após a ocorrência.

Sem prejuízo dos casos previstos na Lei, o Phone-ix não se responsabiliza pelos prejuízos causados em virtude de falha ou deficiência na prestação do Serviço que não sejam diretamente imputáveis ao Phone-ix.


 

     Data de publicação: 04/04/2012

     Data da última atualização: 19/09/2012